Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Convênios e Transferências

Convênios

por André Bravo Fraga publicado 04/06/2013 10h02, última modificação 19/08/2016 10h44
Esta seção traz as informações de parcerias firmadas por convênios entre o órgão federal e demais entidades.

Convênios - "são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos fiscais e da Seguridade Social da União e que tenha como participantes: de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta e, do outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta. É possível ainda a participação de entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação".

Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007

Termo de Execução Descentralizada - TED: modalidade de descentralização de crédito entre órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento, mediante portaria ministerial, sem a necessidade de exigir contrapartida.

Convênios da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

As informações relativas aos convênios deste órgão podem ser consultadas no Portal de Convênios do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Para acessar os convênios da SMPE/PR, após clicar no link acima, selecione a opção “Acesso livre e “Consultar Convênios/Pré-Convênios” e insira o código da SMPE: “69000”, clicando no botão 'Consultar', localizado no final da página.