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Novo Simples segue para aprovação no Senado

Após aprovado, o PL segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff

O texto base do projeto foi aprovado no dia 7 de maio, pelo Plenário da Casa. Agora, todos os esforços da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) estão voltados para a aprovação do projeto no Senado.
publicado: 20/02/2014 11h46 última modificação: 23/07/2014 19h00

Brasília, 04/06/14 – A Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar nº 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06), mais conhecida como Supersimples. O projeto do Novo Simples segue para votação no Senado.

As emendas foram aprovadas ontem (3). O texto base do projeto foi aprovado no dia 7 de maio, pelo Plenário da Casa. Todos os esforços da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) estão voltados para a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.

A necessidade de ampliação do número de optantes do Simples – com mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – é tema de ciclo de palestras do ministro da pasta, Guilherme Afif Domingos, em todos os estados brasileiros, durante a Caravana da Simplificação.

“Estamos lutando pela aprovação do Super Simples. Estamos promovendo a formalização e garantindo os direitos dos micro e pequenos empresários. Contamos agora com o apoio dos senadores para que o projeto vá para sanção presidencial o mais rápido possível”, disse Guilherme Afif.

Durante o evento ocorrido em Maceió, na última sexta-feira (30), o presidente do Senado, Renan Calheiros, assumiu o compromisso de dar prioridade à aprovação do PL 221/12 na Casa.

“Temos que aprovar o projeto da forma mais ágil e nós temos um compromisso com uma tramitação célere no Senado Federal. Vamos aprovar o texto que vier, sem alterações, e vamos fazer uma varredura nas tabelas, que precisam ser revistas. A ideia é devolvê-las para a Câmara, mas já enviar o restante do texto o mais rápido possível para a sanção da presidenta Dilma”, ressaltou na ocasião.

As alterações têm como objetivo aumentar o acesso ao Simples Nacional e desburocratizar o funcionamento do sistema simplificado de pagamentos de impostos das micro e pequenas empresas. Cerca de meio milhão de micro e pequenos empreendedores que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, devem ser beneficiados com a mudança.


Confira os destaques