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Caravana da Simplificação vai a Maceió por mais direitos para as micro e pequenas empresas

Durante o evento, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, assumiu compromisso de aprovar o PL 221/12 com regime de urgência no Senado

Em seu discurso, o ministro Guilherme Afif destacou as ações que estão sendo tomadas para transformar o ambiente de negócios do segmento das micro e pequenas empresas.
publicado: 20/02/2014 11h46 última modificação: 23/07/2014 19h00

Brasília, 30 de maio de 2014 - A Caravana da Simplificação, liderada pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, visitou nesta sexta-feira a cidade de Maceió (AL) para convocar uma mobilização pela aprovação do Simples Nacional, que tramita na Câmara dos Deputados, e promover a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Também estiveram presentes no evento, que aconteceu no Palácio República dos Palmares, o governador do Estado de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, e o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros.

Em seu discurso, o ministro Guilherme Afif destacou as ações que estão sendo tomadas para transformar o ambiente de negócios do segmento das micro e pequenas empresas. “Tivemos avanços. O micro e pequeno empresário já é reconhecido hoje, no Brasil, como fator importante de nossa economia. Temos boas políticas como o Simples Nacional, temos o MEI – que chegou na última semana a marca de mais de quatro milhões de pessoas cadastradas – e estamos lutando pela aprovação do Super Simples. Estamos promovendo a formalização e garantindo os direitos dos micro e pequenos empresários. Mas ainda temos que fazer muito mais”, afirmou.

Durante sua fala, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, assumiu o compromisso de dar prioridade à aprovação do PL 221/12 no Senado. “Temos que aprovar o Projeto de Lei 221 da forma mais ágil e nós temos um compromisso com uma tramitação célere no Senado Federal. Vamos aprovar o texto que vier, sem alterações, e vamos fazer uma varredura nas tabelas, que precisam ser revistas. A ideia é devolvê-las para a Câmara, mas já enviar o restante do texto o mais rápido possível para a sanção da presidenta Dilma”, ressaltou.

Além disso, Renan Calheiros destacou que Afif Domingos sempre foi um grande defensor dos micro e pequenos empreendedores.  “Desde a Constituinte, o ministro luta pelos direitos desse setor. Ele foi o responsável pela inclusão do artigo 179 na Constituição Federal, considerado como um grande avanço para os micro e pequenos empresários”, lembrou o senador.

O artigo 179 determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem dar as microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.

Já o governador do Estado de Alagoas agradeceu ao ministro pela presença e por tudo o que tem feito em favor das micro e pequenas empresas. “Nós temos procurado fazer o dever de casa. Tínhamos no estado de Alagoas cerca de 8 mil de microempreendedores formalizados em 2007, hoje, somos 85 mil. A atuação do ministro Guilherme Afif na SMPE está possibilitando que as pessoas saiam da informalidade. E isso é muito importante”, destacou Teotônio Vilela. 

 

A força do artesanato brasileiro

Ao longo do evento foram expostas peças do artesanato típico da região de Alagoas. O ministro destacou a importância do artesanato brasileiro e reforçou o convite para que os artesãos alagoanos exponham sua arte na feira de artesanato que será realizada em dezembro, na cidade de São Paulo. “Devemos também prestigiar a cultura brasileira por meio da micro e pequena empresa”, afirmou.

De acordo com coordenadora estadual do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) em Alagoas, Dyslene Teles, o convite é uma ótima chance para mostrar a arte alagoana. “É uma oportunidade para que as pessoas de outros lugares conheçam o artesanato daqui, pois em Alagoas o artesanato é a fonte principal de renda de muitas famílias”, explicou.

Além de do estado de Alagoas, a rodada de palestras já percorreu outros 18 estados. A Caravana vai percorrer as 27 unidades da federação.