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Comissão especial aprova por unanimidade o projeto Crescer Sem Medo

O PL 25/07 também prevê a criação da Empresa Simples de Crédito, que possibilita ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito

publicado: 01/07/2015 19h50 última modificação: 13/07/2015 19h08
Crédito das fotos: Charles Damasceno/Sebrae.

Crédito das fotos: Charles Damasceno/Sebrae.

Brasília, 01/07/2015 - O projeto “Crescer Sem Medo”, que cria o regime de transição no Supersimples e racionaliza a tributação entre as faixas de faturamento das MPEs, foi aprovado por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, (1), na Comissão Especial do Supersimples da Câmara dos Deputados. O texto vai a Plenário e deverá ser votado até o final de agosto.

Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, agora é preciso aprovar o texto no plenário da Câmara dos Deputados. “Essa é uma grande agenda positiva do governo, Congresso e sociedade, com ela vamos construir uma rampa de acesso para que o empresário possa crescer sem medo e ampliar os tetos do Simples para dar mais margem para que todos possam crescer”, disse.

O texto do Crescer Sem Medo também prevê a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), modelo que amplia o acesso a recursos financeiros para as micro e pequenas empresas, e que resgata o princípio do crédito no município, efetuado com recursos próprios.

Para o ministro, o cidadão deve ter direito de aplicar seu dinheiro da forma que quiser. “O cidadão que tem o dinheiro dele e que, ao invés de entregar para uma instituição financeira poderá emprestar esse dinheiro A pessoa que está na ponta não tem autonomia nenhuma para dar crédito e o projeto tem como objetivo mudar isso.

Além disso, o ministro destacou que o Brasil tem o mercado financeiro mais concentrado do mundo. Espero que não venham dizer que a criação do ESC se caracteriza como agiotagem.  Estamos criando concorrência no mercado financeiro para que as micro e pequenas empresas tenham acesso a crédito facilitado”.

Com a criação da Empresa Simples de Crédito, o ministro Guilherme Afif espera mudar um cenário muito desfavorável para as MPEs. “O Brasil tem hoje 228 bancos para 204 milhões de habitantes. A União Europeia, 107 mil cidadãos para cada banco e os Estados Unidos, 40 mil pessoas por instituição financeira. Hoje, 50% das micro e pequenas empresas não tem acesso a crédito facilitando, chegando a pagar até 40% de juros ao ano para capital de giro. Não faz sentido essa carga absurda de juros em cima dos empresários”.

A permissão de inclusão das cervejarias artesanais, microprodutores de destilados, vinhos e espumantes também foi incluído no PL 25/07. Para o ministro, essa é uma correção da última atualização, já que esses produtores acabaram ficando de fora. “Vamos resgatar essas empresas do complicado e levá-las para o Simples. A concorrência desse mercado é muito desleal, já que as políticas públicas só beneficiam os grandes produtores e esquece dos pequenos. Estamos prestes a corrigir essa distorção”.

O Projeto, que tem relatoria do João Arruda (PMDB/PR) foi construído em parceria com a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional, que é presidido pelo deputado Jorginho Mello (PR/SC). 

Por Thaís Victer.

Clique aqui para ver o relatório do PLP 25