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Consulta pública do eSocial para as MPEs termina amanhã

O eSocial para as micro e pequenas empresas vai reunir, de maneira integrada, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais das empresas.

publicado: 02/12/2014 17h07 última modificação: 02/12/2014 17h07

Encerra a amanhã, quarta-feira, 03/12, consulta pública que visa recolher opiniões e informações para a criação de um módulo específico do eSocial destinado às micro e pequenas empresas. As contribuições podem ser enviadas no endereço eletrônico (http://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas).

A criação de um eSocial voltado para as MPEs foi acordada entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e os ministérios do Trabalho e Emprego, da Presidência Social, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal.

O eSocial é um projeto do governo federal que tem como objetivo coletar de maneira integrada informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e do FGTS relativas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício.

Passo a passo: Clicar em ‘consultas em andamento’ e depois em ‘Subsídios para o desenvolvimento de módulo específico do eSocial para Micro e Pequenas Empresas’.

Por Thaís Victer.