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Criamos uma marquise protetora do lixo burocrático para as MPEs, diz ministro

Em mais um dia de Caravana, o ministro lembrou que a divulgação das mudanças do Simples é um importante instrumento de consolidação da Lei

publicado: 24/09/2014 16h10 última modificação: 24/09/2014 16h10
Crédito das fotos: Ricardo Lima.

Crédito das fotos: Ricardo Lima.

Rio Claro, 24/9/2014 – A caravana da Simplificação continua correndo o interior do estado de São Paulo para divulgar as alterações na Lei do Simples. Desta vez, na cidade de Rio Claro, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, aproveitou para destacar que a nova lei garantiu uma marquise protetora para que as micro e pequenas empresas tenham a garantia preservada do tratamento diferenciado previsto na Constituição e não sejam prejudicadas por leis, normas ou regulamentos incompatíveis com sua realidade. A Caravana agora segue para Campinas.

Em seu discurso, o ministro lembrou que a partir da edição da Lei 147/14, se as regras diferenciadas não estiverem claras, a norma não vale para os pequenos. “Este dispositivo é uma espécie de marquise protetora contra o lixo burocrático e corporativo jogado na cabeça dos pequenos pelas União, Estados e Municípios. E este mecanismo já se mostrou eficiente. A presidenta Dilma vetou uma lei que obrigava todas as farmácias do Brasil a terem um farmacêutico de nível superior responsável em período integral. Os autores da lei não levaram em conta o tratamento diferenciado para um setor que conta com 80% de empresas enquadradas como MPEs. O veto imposto pelo Palácio do Planalto foi inteiramente baseado no novo dispositivo da lei”.

Ainda sobre a Lei 147/14, o ministro da SMPE destacou a importância do acesso às mudanças que ela promove. “Para que a Lei pegue, ela precisa ser do conhecimento de todos. E aqui, em Rio Claro, isso não pode ser diferente. Estamos aqui para que vocês conheçam a nova Lei e a divulgem para que as mudanças cheguem aonde devem chegar”, disse Guilherme Afif.

O ministro lembrou, ainda, que garantir melhor ambiente para as MPEs é um investimento governamental importante que impacta diretamente na economia, e que incentiva a geração de emprego e distribuição de renda. Hoje, 52% dos empregos no Brasil são gerados pelas 9 milhões de micro e pequenas empresas. Se cada uma unidade de negócios desse gerar um emprego que seja, são 9 milhões de novos empregos no País. Isso representaria um aumento de 28% na taxa de emprego no setor privado e um impacto indireto em aproximadamente 36 milhões de pessoas. É um aumento significativo e que deve ser incentivado sempre”.

Outro ponto abordado por Guilherme Afif foi o da modificação das regras das compras públicas. “Antes, os governos podiam comprar as micro e pequenas empresas. Agora, são obrigados a comprar.  A Administração que comprar até R$ 80 mil tem que comprar das micro e pequenas empresas. Está na Lei. Estamos regionalizando as licitações e garantindo a participação das MPEs nesse processo”, garantiu o ministro Guilherme Afif.

Diretor Técnico do Sebrae NacionalIvan Hussni, que é de Rio Claro, agradeceu a presença do ministro na cidade e disse que a união de esforços entre governo federal, estados, municípios e entidades como o Sebrae, está garantindo a evolução das MPEs no Brasil. Além disso, ele disse que Guilherme Afif é referência e inspiração para os empresários locais. “O ministro é um personagem fundamental no crescimento das micro e pequenas empresas deste País. Só ele poderia consolidar essa união de esforços”.

Por fim, como nos eventos anteriores, o ministro destacou outras mudanças importantes trazidas pela Lei que atualiza o Simples. Entre eles, estão a extinção da exigência de certidões negativas de impostos para qualquer ato de registro de qualquer tipo de sociedade empresarial, a redução do prazo de abertura de empresas para cinco dias, a baixa na hora do CNPJ, a instituição do programa Pronatec Aprendiz e as revisões das tabelas do Simples, que o governo espera os estudos de entidades acadêmicas contratadas para enviar ao Congresso Nacional uma proposta de revisão das alíquotas.

Participaram do evento o presidente da Associação Comercial e Industrial de Rio Claro (ACIRC), Antônio Carlos Beltrame, o vereador e presidente da Frente Parlamentar do Empreendorismo de Rio Claro, João Luiz Zanine, o Gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, o prefeito de Cordeirópolis, Amarildo Zorzo, prefeito de Corumbataí, Leandro Martinez, o vice-prefeito de Analândia, Jairo Aparecido Mascia, vice-prefeito de Ipeúna, José Antônio de Campos, vice-prefeita de Iracemápolis, Denise Calice Martins e o vice-prefeito de Santa Gertrudes, Paulo Zemuner, além de representantes de diversas associações comerciais e do Sebrae. 

Por Daniel Lansky.