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Cumprimento da Lei 147/14 depende de esforço conjunto entre governos e prefeituras

A declaração foi dada pelo ministro Guilherme Afif, durante a Caravana da Simplificação, em São José dos Campos(SP), que aproveitou para pedir apoio para que as melhorias cheguem as MPEs

por Luciene Cruz publicado: 18/09/2014 10h39 última modificação: 18/09/2014 14h51
Crédito da foto: Cláudio Capucho/PMSJC

Crédito da foto: Cláudio Capucho/PMSJC

São José dos Campos, 17/09/14 - O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, começou hoje (17) a Caravana da Simplificação no interior paulista. O objetivo dos encontros é apresentar as novas regras da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que entrarão em vigor em 2015, além de chamar atenção das prefeituras para a importância das novas medidas para o setor.

Segundo o ministro Guilherme Afif, o encontro vai permitir a parceria entre o governo federal, estados e municípios para melhor aproveitamento do Lei 147/14, que trata das alterações do Simples Nacional, pelos micro e pequenos empresários brasileiros.

"São Paulo é responsável por 35% do total das micro e pequenas empresas do país. Estamos fazendo a lição de casa para implantação da Redesim. Preciso dos estados e municípios atuando juntos. O sucesso da redução da burocracia está diretamente ligado a esta integração", disse o ministro.

A Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) será um sistema integrado que vai permitir abertura, fechamento, legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia. O objetivo é diminuir o tempo de abertura dos atuais 117 dias, para no máximo, cinco dias. O fechamento será na hora.

O prefeito de São José dos Campos, Carlos José de Almeida, se comprometeu a apoiar a Redesim. "MPEs geram muitos empregos. Por isso, merecem todo investimento e apoio. Vamos manter esforço constante para simplificar o processo e tornar a vida do empreendedor mais fácil", destacou.

Guilherme Afif destacou também pontos importantes da Nova Lei. “Vamos apresentar nestes encontros as novas regras do Simples Nacional e as principais mudanças que irão favorecer as micro e pequenas empresas, tais como a universalização da categoria, a regulamentação da substituição tributária e a importância da criação de um cadastro único para os pequenos negócios”, completou.

As novas regras da Lei do Simples permitirão o ingresso de mais de 140 atividades da área de serviços no regime tributário focado nos pequenos negócios. A universalização permite a inclusão do Simples pelo faturamento e não mais pela área de atuação. Com isso, todos os micro e pequenos empresários que faturam até R$ 3,6 milhões por ano têm os benefícios garantidos. Com as mudanças, estima-se a inclusão de 450 mil novas empresas.

Também prestigiaram o evento, o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto; o vice-prefeito de São José dos Campos, Itamar Cóppio; o diretor superintendente e técnico do Sebrae-SP, Ivan Hussini; o presidente da Associação Comercial de São José dos Campos, Felipe Cury; o diretor administrativo do Sebrae SP, Pedro Jehá; a prefeita de Monteiro Lobato, Daniel Cássia; o prefeito de Natividade da Serra; além de representantes de associaçōes, sindicatos, secretários e vereadores da região.

O evento conta com o apoio do Sebrae-SP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

A Caravana da Simplificação vai percorrer 12 cidades do interior paulista. A comitiva segue amanhã para Araçatuba. A entrada, em todos os eventos, é gratuita e vai reunir lideranças locais, associações, entidades de classe, profissionais liberais e o público interessado em saber mais sobre o tema.

Por Luciene Cruz.