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Governo lança programa “Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito”

Fruto de parcerias, o programa busca a desburocratização e a orientação para o acesso a crédito aos empresários de pequenos negócios

por publicado: 20/01/2017 11h26 última modificação: 25/01/2017 11h47
Crédito: Marcos Corrêa

Na última quarta-feira (18) foi lançado, com a presença do presidente Michel Temer, o programa “Empreender Mais Simples – menos burocracia, mais crédito”, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Brasília.

Fruto de parceria entre Governo Federal – representado pela Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE) – Banco do Brasil e o Sebrae, o programa tem como objetivo reduzir a burocracia e orientar os empresários de pequenos negócios ao acesso ao crédito.

Na ocasião, o Sebrae assinou dois acordos de cooperação técnica, um com a SEMPE, a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Casa Civil e outro com Banco do Brasil.

Serão investidos R$ 200 milhões no desenvolvimento e melhoria de dez sistemas da Receita Federal e da SEMPE que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.

Entre os sistemas que serão desenvolvidos está o e-Social voltado para empresas. Nesse portal, os empreendedores poderão cumprir de forma unificada suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Com isso, serão eliminadas 13 obrigações acessórias e será possível incluir o recolhimento das contribuições à Previdência retidas dos empregados e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na mesa guia do Simples Nacional.

O investimento permitirá também a ampliação e a implementação em todo o Brasil da Redesimples, que reduz a burocracia e o tempo de abertura das empresas. Além disso, será aplicado na melhoria do Portal do Empreendedor, gerido pela SEMPE, que possibilita a formalização imediata dos Microempreendedores Individuais (MEI); e na criação de sistemas que emitam documentos fiscais eletrônicos e executem restituições, parcelamentos e pagamentos do Simples.

Também serão disponibilizados um total de R$ 8,2 bilhões para atender cerca de 40 mil empresas em dois anos. Deste total, R$ 1,2 bilhão por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e R$ 7 bilhões da linha BNDES Capital de Giro Progeren.

A parceria prevê soluções de financiamentos por parte do Banco do Brasil, com orientação e acompanhamento, antes e depois da concessão de crédito, por consultores do Sebrae, para uso consciente dos recursos e melhoria da gestão financeira das empresas com redução de riscos referentes à inadimplência.

O secretário da SEMPE, José Ricardo Veiga, acredita que o convênio firmado traz avanços de simplificação, demonstra eficiência do Estado e grande melhoria no ambiente de negócios para os empreendedores ao direcionar dentro do Governo, recursos do Sebrae para o desenvolvimento de dez ações, envolvendo sistemas informatizados, que garantirão a redução do prazo de abertura e fechamento de empresas, acesso facilitado a informações e serviços creditícios e tributários e aumento da segurança para o empresário. “É o Governo trabalhando em parceria para levar benefícios para a sociedade e o Sebrae cumprindo o seu papel legal de apoiar as MPEs em conformidade com as Políticas Nacionais de Desenvolvimento”, destacou.

Com informações do Portal Planalto e Sebrae