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Juntas Comerciais já podem adotar o “Via Única”

O sistema tem como objetivo dar maior agilidade no processo, além de garantir maior facilidade, segurança e economia para o cidadão

por publicado: 17/07/2014 16h16 última modificação: 17/07/2014 16h16

Brasília, 17/07/14 – As Juntas Comercias do País podem adotar o “Via Única”, sistema que tem como objetivo desburocratizar a abertura de empresas. Com isso, o empresário passa a ter a obrigação de entregar apenas uma via do contrato social nas juntas, e a ter acesso online ao documento já autenticado. Na última semana a Junta Comercial do Estado de Goiás se tornou a quarta unidade no Brasil a receber o novo sistema. Outros três estados brasileiros (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Alagoas) já adotaram o “Via Única” em suas Juntas.

A mudança faz parte de previsão contida na Instrução Normativa nº 3, de 5 de dezembro de 2013, do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), que estabelece a uniformização dos documentos arquivados e institui o sistema de registro em via única.

Segundo o diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), Paulo Zumpano, o sistema garante as Juntas Comerciais agilidade no processo, redução na burocracia, além de facilitar o procedimento para o usuário. “Essa é mais uma medida de desburocratização, simplificação e economia para o cidadão. Todos os processos serão digitalizados. Não será mais necessário várias vias do registro mercantil para abrir uma empresa. O usuário vai levar uma única via e a partir daí, todo o processo poderá ser gerenciado pela internet, Por isso, é importante que as Juntas Comerciais entendam a importância do “Via Única” e adotem o procedimento”, explicou Zumpano.

Com o novo sistema, o procedimento de registro de atos empresariais fica mais ágil e mais seguro. A autenticidade do Documento vai poder ser verificada eletronicamente por meio do número de protocolo e da chave de segurança ao documento, sem necessidade de papelada. Atualmente, o Drei estuda disponibilizar o sistema digital de forma gratuita para todos os estados.