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Microempreendedor individual tem semana nacional de capacitação

De hoje até sexta, MEIs podem participar de palestras e oficinas em todo o País para melhorar o desempenho e a gestão dos negócios

publicado: 13/04/2015 17h20 última modificação: 13/04/2015 17h20

Brasília, 13/04/2015 – O Sebrae, em parceira com outras entidades, realiza de hoje (13), até a sexta-feira (17), em diversas capitais brasileiras e em algumas cidades do interior do País, a 7ª Semana do Microempreendedor Individual, um evento dedicado aos mais de 4,5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), que promove eventos de capacitação com a realização de oficinas práticas com objetivo de melhorar o desempenho dos negócios e a gestão das empresas inseridas no modelo.

O evento reunirá palestras do Corpo de Bombeiros, com dicas para a prevenção de acidentes no dia a dia, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com a divulgação de boas práticas de alimentação, do Sesi, com a captação de turmas para o Programa Comida de Rua, da Previdência Social, Receita Federal e os órgãos de contabilidade com postos presenciais para ajudar o MEI a se regularizar, além de representantes de programas nacionais do Sebrae voltados para atender aos MEIs.

De acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, o objetivo da Semana do MEI vai além da formalização. “A capacitação dá condição ao MEI de crescer cada vez mais”, disse.

SEI 

No Distrito Federal a SMPE promove as oficinas “SEI Vender” e “SEI Controlar Meu Dinheiro”, no escritório da Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF), nos dias 14 e 15/4, das 14 às 18h. O Sebrae Empreendedor Individual (SEI) é um programa de soluções que trata de temas básicos, que buscam promover o desenvolvimento de competências para a melhoria da gestão dos negócios. Desde 2010, a Semana já realizou mais de 500 mil atendimentos e mais de 80 mil capacitações por meio das oficinas SEI.

MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Entre as vantagens oferecidas pelo modelo, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. 

Confira aqui a programação por estado.

Por Thaís Victer.