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Ministro Afif defende criação do Simples Social em evento da Fenacon

Além do Simples Social, o ministro destacou o Pronatec Aprendiz para as MPEs, o programa Bem Mais Simples e o projeto Crescer Sem Medo

publicado: 28/05/2015 17h30 última modificação: 28/05/2015 17h30
Crédito da foto: ASCOM/SMPE.

Crédito da foto: ASCOM/SMPE.

Brasília, 28/5/2015 – Durante o lançamento da agenda Política e Legislativa da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) para 2015, que ocorreu na noite de ontem (27), em Brasília, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, defendeu a criação do Simples Social, regime baseado no Simples Nacional, que pretende simplificar e diminuir a tributação de entidades do terceiro setor para atividades voltadas para angariar fundos.

Segundo o ministro, a criação do Simples Social será colocada na agenda do Bem Mais Simples, programa que tem como objetivo agilizar a prestação dos serviços públicos e melhorar a eficiência da gestão pública, facilitando a vida do cidadão, das empresas e dos governos. “Vamos buscar uma simplificação geral nas regras dessas entidades para que elas possam cumprir melhor o seu papel social”.

Em seu discurso, Guilherme Afif aproveitou para destacar também o programa Pronatec Aprendiz, voltado para micro e pequenas empresas, que a SMPE vem trabalhando desde o ano passado. “O menor de idade tem que ter chance de se inserir no mercado de trabalho. Fizeram o Pronatec pensando nas médias e grandes empresas, mas esqueceram de quem representa 98% das empresas do Brasil, as MPEs. A presidenta Dilma Rousseff faz questão de que façamos essa ligação entre a micro e pequena empresa e o jovem que procura aprender um ofício que pode, inclusive, afastá-lo do mundo do crime”.

Para viabilizar o acesso do jovem às MPEs, o Governo vai arcar com os custos da contratação da entidade assistencial que deve acompanhar o jovem durante todo o estágio, o que garante o tratamento diferenciado para os pequenos, como previsto na lei. O ministro defende que jovens a partir de 14 anos estão habilitados para integrar o programa. “Sou a favor da massificação de jovens aprendizes na micro e pequena empresa. Eles passam a ter acesso ao estudo, à qualificação e saem da rua e do ócio”, destacou.

Sobre a crise e seu agravamento o ministro Guilherme Afif destacou que o papel da micro e pequena empresa é fundamental para que o País possa continuar no rumo certo. “Muito se fala em crise, mas ninguém olha para a real situação da economia do andar de baixo, que é quem está sustentando o emprego e a renda no Brasil. As MPEs vem apresentando resultados positivos de crescimento e arrecadação, e está segurando o emprego. Enquanto as grandes demitem, os pequenos contratam”.

Os dados corroboram com a avaliação do ministro. O desempenho da arrecadação do Simples é maior do que o desempenho arrecadatório da Receita Federal nos três primeiros meses de 2015. Enquanto em janeiro de 2015, o Simples arrecadou 6,45% a mais do que em janeiro de 2014, a arrecadação da Receita foi 5,44% menor do que em janeiro do ano passado.

Em fevereiro a diferença se repete, 6,16% maior na arrecadação de janeiro do Simples, contra uma arrecadação da Receita 3,07% menor do que no mesmo mês do ano passado. Em março de 2015, o Simples apresentou crescimento de 5,92% contra a queda de 2,03% na arrecadação da Receita em relação a 2014.

Nos últimos anos, o segmento de micro e pequenas empresas tem apresentado crescimento chinês. Em 2010, as MPEs cresceram 19,8%. Em 2011, 8,6%. Em 2012, o crescimento chegou aos 14%, No ano passado, 7,5% de crescimento real.

Em relação ao emprego, observa-se que há 10 anos, as MPEs vem sendo responsáveis por 87,4% do saldo de geração líquida de empregos no país contra 12,6% gerados pelas médias e grandes empresas. Só entre 2011 e 2014, o setor foi responsável pela geração de 4.963.357 vagas. Em 2005, as MPEs foram responsáveis por 1,2 milhão de novos empregos contra 259 mil das grandes e médias. Em 2010, o setor apresentou o maior índice de contratação com 2 milhões de vagas contra 617 mil das demais empresas. Nos três primeiros meses de 2015, mais 65.413 novos empregos foram criados pelas MPEs.

Por fim, o ministro destacou pontos importantes já conquistados e os próximos passos que estão sendo dados pela SMPE como as ações voltadas para o programa “Bem Mais Simples” e o projeto “Crescer Sem Medo”.

Sobre a revisão das tabelas do Simples (Crescer Sem Medo), Guilherme Afif lembrou que o projeto está no Congresso Nacional em regime de urgência e deverá ser aprovado em breve. “Nós temos que transformar esta corrida de obstáculos, que é o crescimento das empresas, por mais de 20 faixas de enquadramento e reduzi-las para 6 ou 7 faixas no máximo, criando uma rampa suave de tributação para que as MPEs não tenham medo de crescer”.

O senador José Pimentel (PT-CE), que também participou do evento, disse que o Crescer Sem Medo é matéria prioritária do Congresso Nacional. “Sabemos da importância de aprovar essa matéria, que é fundamental para que as empresas continuem a apresentar os ótimos resultados dos últimos anos. Faremos tudo para que a aprovação ocorra o mais breve possível”.

O presidente da Fenacon, Mário Elmir Berti, destacou o trabalho do ministro Afif a frente da SMPE, e disse que a Fenacon apoia as ações que estão sendo tomadas. “Conhecemos bem as necessidades das MPEs e temos certeza que o ministro caminha no rumo certo para melhorar a vida dessas empresas”.

Participaram também da cerimônia o senador Donizeti Nogueira (PT-TO), os deputados federais, Carlos Andrade (PHS-RR), Alex Canziani (PTB-PR), Daniel Almeida (PCdoB – BA) e Laércio Oliveira (SD-SE), que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços.  O deputado distrital do DF, Agaciel Maia (PTC-DF), diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, o presidente do Sescon – SP, Sérgio Aprobatto e o presidente da Anperj, Ardisson Akel também prestigiaram o evento. 

Por Daniel Lansky.