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Ministro apresenta alterações do Simples em Niterói

Em sua palestra, o ministro Guilherme Afif destacou os pontos importantes da lei 147/14 e sua importância como instrumento de geração de renda e emprego

publicado: 20/10/2014 21h59 última modificação: 24/10/2014 11h43
Créditos da foto: Bruno Eduardo Alves/ Ascom Prefeitura de Niterói

Créditos da foto: Bruno Eduardo Alves/ Ascom Prefeitura de Niterói

Niterói, 20/10/2014 – O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, visitou a cidade de Niterói (RJ) para apresentar aos empresários locais e autoridades públicas as mudanças promovidas pela Lei 147/14, que promoveu 81 alterações no Simples Nacional. O evento, que foi promovido pela Prefeitura de Niterói, aconteceu no H Niterói Hotel. Na ocasião, o ministro aproveitou para apresentar a cartilha desenvolvida em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil e que comenta todos os pontos da Lei de atualização do Simples.

Em sua palestra, o ministro da SMPE destacou a importância da nova Lei e as profundas mudanças que ela apresenta ao setor. “Lutamos, durante todo o processo de construção do novo texto, para que a Lei fosse um instrumento de mudanças que aproximassem o Brasil real do Brasil legal. Buscamos mudanças que fossem necessárias e compatíveis com a necessidade das micro e pequenas empresas. Para isso, visitamos 20 estados brasileiros, colhendo informações e conhecendo o dia a dia dos empresários. Agora, estamos apresentando, aqui, o resultado de todo esse processo”, destacou.

Além disso, o ministro Guilherme Afif destacou alguns pontos considerados como mais importantes do novo texto. Entre eles, a universalização do Simples, que garante o direito de adesão de 140 novas categorias no modelo. “Quem tiver faturamento de até R$ 3,6 milhões pode aderir ao Simples e usufruir do processo de simplificação que unifica tributos e obrigações acessórias”.

Outro ponto de destaque foi o prazo de encerramento de empresas na hora, que já está sendo possível no Distrito Federal e que será implementado em todo o Brasil em novembro. “O encerramento de empresas na hora já é uma realidade. E vamos leva-lo para todo o País. Além disso, vamos abrir empresas em até cinco dias até o final do ano”, lembrou o ministro Guilherme Afif.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, agradeceu a presença do ministro na cidade e disse que o ministro tem uma história emblemática na luta pelos direitos das MPEs. “As mudanças são importantes e representam um marco na legislação. E a nossa cidade vem adotando medidas importantes para o setor. Com as modificações vamos buscar mais melhorias. É muito importante que o governo federal e os demais entes se unam para gerar melhorias para a população”.

O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, que é natural de Niterói, prestigiou o evento e destacou que as mudanças representam um avanço enorme em relação à questão tributária. “A SMPE está promovendo o começo de uma reforma tributária. É um grande avanço que deve ser divulgado e comemorado”.

O ministro Guilherme Afif disse também que as ações da SMPE tem como objetivo ser um instrumento de distribuição de renda, desburocratização e simplificação. “Política pública é aquela que gera emprego e renda. E ninguém  gera mais emprego que as MPEs. É um grande processo de distribuição de renda que estamos presenciando. Além disso, estamos dando aos empresários a tão sonhada desburocratização, que vai dar a eles mais tempo para produzir e vender”.

Por fim, como nos eventos anteriores, o ministro apresentou outras mudanças importantes trazidas pela Lei como a extinção da exigência de certidões negativas de impostos para qualquer ato de registro de qualquer tipo de sociedade empresarial, a instituição do programa Pronatec Aprendiz e as revisões das tabelas do Simples, que o governo espera os estudos de entidades acadêmicas contratadas para enviar ao Congresso Nacional uma proposta de revisão das alíquotas.

Também estiveram presentes no evento o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick e demais autoridades.

XXII Conferência Nacional dos Advogados

Durante a manhã desta segunda-feira (20), o ministro Guilherme Afif participou da abertura da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontece no Riocentro de 20 a 23 de outubro. O ministro foi convidado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para compor a mesa de abertura, por causa das contribuições da Secretaria da Micro e Pequena Empresa para a categoria. 

Segundo o ministro, com a possibilidade de opção pelo Simples, acredita-se que o número de escritórios de advocacia no Brasil passe de 20 mil para aproximadamente 126 mil estabelecimentos. “É uma grande conquista para os advogados. Além disso, é uma possibilidade enorme de geração de empregos. Imagine se cada novo escritório contrate um empregado novo que seja? O Simples é isso: geração de emprego, formalização e oportunidade para todos”.

Por Daniel Lansky.