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Ministro apresenta Lei 147/14 em convenção de Franchising na Bahia

Além de destacar os pontos importantes da nova lei, ministro Guilherme Afif destaca mudanças no processo de abertura e encerramento de empresas

publicado: 30/10/2014 17h55 última modificação: 30/10/2014 17h55
Crédito da foto: Keiny Andrade

Crédito da foto: Keiny Andrade

Ilha de Comandatuba, 30/10/2014 - O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participou na manhã desta quinta-feira (30), da 14ª Convenção ABF do Franchising, na Ilha de Comandatuba, Bahia. Na ocasião, ele apresentou aos empresários e autoridades as mudanças promovidas pela Lei 147/14, que vai gerar 81 alterações no Simples Nacional. 

O ministro Guilherme Afif, em sua palestra, destacou alguns pontos considerados como mais importantes do novo texto. Entre eles, a universalização do Simples, que garante o direito de adesão de 140 novas categorias no modelo. “Quem tiver faturamento de até R$ 3,6 milhões pode aderir ao Simples e usufruir do processo de simplificação que unifica tributos e obrigações acessórias”.

Além disso, o ministro lembrou que já é possível fechar empresas no Distrito Federal, e até novembro, o processo será implementado em todo o Brasil. “O encerramento de empresas na hora já é uma realidade. E vamos leva-lo para todo o País. Além disso, vamos abrir empresas em até cinco dias até o final do ano”, lembrou o ministro Guilherme Afif.

Segundo a presidente da Associação Brasileira do Franchsing, Cristina Franco, o setor é responsável por um milhão de empregos no País. “Somos uma parte do Brasil que dá certo, e esperamos uma expansão do setor de 5,5% para 7% em 2014”, completou.

Durante o evento o ministro participou da assinatura da parceria para oferta do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas – FAMPE, por meio do Bradesco e Santander. O objetivo é facilitar o acessos dos pequenos negócios a financiamentos, por intermédio de garantias complementares, em operações de crédito contratadas junto as instituições financeiras conveniadas.

Também participaram do evento o presidente estadual do PMDB do Paraná, Rodrigo Loures e os deputado federais, Walter Ihoshi (PSD-SP); o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP);  Valdir Colatto (PMDB-SC).

Por Thaís Victer.