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Ministro apresenta modificações do Simples para contadores em SP

Entre os temas está a universalização do Simples, que vai incluir mais de 140 novas categorias e cerca de 450 mil empresas no regime simplificado

publicado: 18/09/2014 11h55 última modificação: 18/09/2014 14h26
Crédito da foto: Sergio de Paula

Crédito da foto: Sergio de Paula

Campos do Jordão, 17/9/2014 – No intervalo da Caravana da Simplificação, que a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) está levando para 12 cidades do interior de São Paulo em parceria com o Sebrae-SP e com a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, participou da abertura da 24ª edição do Encontro das Empresas de Serviços Contábeis de SP.

Durante o evento, o ministro apresentou aos contadores as modificações trazidas pela revisão do Simples (Lei 147/14), e aproveitou para destacar o papel importante da categoria para que a nova lei se consolide. “Para que a Lei cumpra seu papel ela precisa ser amplamente divulgada. Precisamos difundir o novo conceito para o cidadão. E o contador é fundamental nesse processo, pois é ele que enfrenta grande parte da burocracia que hoje existe. É ele quem vai sentir o que está mudando e entender que o processo de descomplicação e simplificação na vida do empresário está de fato se tornando realidade. Queremos que o contador passe a ter mais tempo para se preocupar mais com os números da empresas e menos com a burocracia”, destacou Guilherme Afif.

Outro ponto destacado pelo ministro da SMPE em seu discurso foi a garantia da universalização do Simples. Estamos trazendo para o Simples mais de 140 novas atividades e nada menos que 97% da atividade empresarial brasileira, que é formada pelas MPEs. Quem tiver faturamento de até R$ 3,6 milhões pode aderir ao Simples e usufruir do processo de simplificação que unifica tributos e obrigações acessórias”.

Além disso, o ministro destacou outras importantes modificações que vão influenciar o processo de aberturas e encerramento de empresas e criar um ambiente menos burocrático para o empresário brasileiro.

Entre as mudanças estão a extinção da exigência de certidões negativas de impostos para qualquer ato de registro de qualquer tipo de sociedade empresarial, a redução do prazo de abertura de empresas para cinco dias, a baixa na hora do CNPJ, a garantia do tratamento diferenciado para a micro e pequena empresa em qualquer legislação que venha a ser aprovada e as revisões das tabelas do Simples, que estão sendo estudadas por entidades acadêmicas para que a SMPE possa enviar, até o dia 7 de novembro, para o Congresso Nacional, uma proposta de adequação das alíquotas.  

Por Daniel Lansky.