Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Ministro apresenta projeto de revisão das tabelas do Simples no Rio de Janeiro

Geral

Ministro apresenta projeto de revisão das tabelas do Simples no Rio de Janeiro

O ministro aproveitou para fazer um balanço das ações da SMPE e abordou temas como a necessidade de criar um Refis e ampliar o crédito para as MPEs

publicado: 09/06/2015 04h11 última modificação: 09/06/2015 04h11
Crédito da foto: Marcelle Martins/ACRJ.

Crédito da foto: Marcelle Martins/ACRJ.

Rio de Janeiro, 8/5/2015 – Nesta segunda o Rio de Janeiro recebeu a visita do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que comandou o Seminário Regional do Supersimples, com objetivo de discutir o projeto Crescer Sem Medo (PLP 448), e conhecer as demandas das micro e pequenas empresas do estado. O Seminário já passou por Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo e ainda deverá visitar outras capitais.

Em sua exposição, o ministro destacou a necessidade de revisão das tabelas do Simples Nacional (Projeto Crescer Sem Medo) e a ampliação do teto de faturamento do modelo tributário. “Após a edição da Lei 147/14, identificamos a necessidade de promover a revisão das tabelas. Temos um projeto que propõe a diminuição de faixas tributarias de 20 para 7, e a criação de uma rampa suave que tem como objetivo proporcionar às empresas um ambiente seguro para que ela cresça sem medo”.

O projeto de revisão está no Congresso Nacional e tramita em regime de urgência. Para construir o texto, foi utilizado um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, encomendado pela SMPE e Sebrae, para que se conhecesse a real necessidade de modificar as alíquotas. “Resolvemos encomendar um estudo de uma entidade externa ao governo para que pudéssemos fazer uma discussão entre os órgãos e chegarmos a um texto que deverá ser aprovado em breve no Congresso”, destacou o ministro Guilherme Afif.

A criação de um Refis para as micro e pequenas empresas também é uma meta do ministro para que as empresas possam se regularizar e fazer opção pelo Simples. “Batemos o recorde de pedidos de inclusão ao Simples por conta da universalização promovida pela nova lei. Foram mais de 500 mil solicitações para entrar no Simples. Entretanto, 144 mil foram recusados por débitos fiscais. Não podemos punir essas empresas, impedindo que elas possam entrar no Simples justamente para tentar se recuperar. Vamos lutar por um Refis que seja justo e com prazos maiores para que o microempresário possa pagar suas dívidas, optar pelo modelo e sobreviver no seu negócio”.

Sobre a crise, o ministro destacou que as MPEs tem potencial e criatividade para continuar a gerar empregos, como tem acontecido nos últimos anos, e para ajudar a alavancar o crescimento do País. Nos últimos 10 anos, as MPEs foram responsáveis por 87,4% do saldo de geração líquida de empregos no país contra 12,6% gerados pelas médias e grandes empresas. Precisamos investir em incentivos como, por exemplo, a criação de uma linha de crédito com juros justos para garantir o crescimento das empresas. Se dermos oportunidades, elas continuarão a crescer e a gerar os empregos necessários para melhorar o cenário de crise”.

Ainda em relação ao emprego, o ministro destacou que entre 2011 e 2014, o setor foi responsável pela geração de 4.963.357 vagas. Em 2005, as MPEs foram responsáveis por 1,2 milhão de novos empregos contra 259 mil das grandes e médias. Em 2010, o setor apresentou o maior índice de contratação com 2 milhões de vagas contra 617 mil das demais empresas. Nos três primeiros meses de 2015, mais 65.413 novos empregos foram criados pelas MPEs.

Para incentivar o crédito, a SMPE defende que seja usado o dinheiro do compulsório para a concessão de empréstimos às MPEs. A proposta é que sejam utilizados 17% do depósito, o que representa aproximadamente R$ 40 bilhões.

Por fim, o ministro comemorou o sucesso do programa Microempreendedor Individual (MEI), responsável pela formalização de cinco milhões de brasileiros. “Dia 17 vamos comemorar no Palácio do Planalto a marca de cinco milhões de MEIs. Uma política pública eficiente, que possibilitou a milhões de brasileiros o acesso aos seus direitos previdenciários de forma simples e rápida. A boa política pública é aquela que gera emprego e renda. É nesse tipo de ação que devemos insistir”, destacou o ministro Afif.

Também foram temas da palestra do ministro a reformulação do processo de abertura e encerramento de empresas, o programa Bem Mais Simples, a criação do Simples Social, exportação das micro e pequenas empresas, entre outros.

Participaram do seminário, o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) e diversas startups e empresas juniores cariocas.  

Almoço do Empresário - Na ocasião, o ministro da SMPE também participou de um almoço com empresários e instituições financeiras, e recebeu a medalha ‘bicentenário da ACRJ’, em agradecimento a presença na cidade. De acordo com o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Antenor Barros Leal, a atuação do ministro da SMPE diminui a burocracia e incentiva empresários.

Também estiveram no encontro, o vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP/RJ), o deputado federal, Otávio Leite (PSDB-RJ), o grande benemérito e presidente eleito da ACRJ, Paulo Manoel Lenz, a presidente do conselho deliberativo estadual do Sebrae-RJ, Ângela Costa, a subsecretária de estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Dulce Ângela Procópio de Carvalho, o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio José Domingos de Oliveira Santos, o diretor regional do RJ/ES do Banco Bradesco, Carlos Alberto Alástico e o presidente do conselho empresarial de pequenas e médias empresas da ACRJ, Paulo Tavares.

Por Thaís Victer.