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Ministro destaca sanção do Novo Simples no Fórum Permanente das MPEs

Em seu discurso, o ministro da SMPE destacou a importância do Fórum na garantia da aplicação da nova lei que será sancionada amanhã (7) pela presidenta Dilma Rousseff

publicado: 06/08/2014 18h37 última modificação: 06/08/2014 18h38

Brasília, 6/8/2014 - O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participou nesta tarde (6), do encontro do Fórum Permanente das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, que acontece na sede da SMPE, em Brasília. O evento tem como objetivo chamar atenção dos participantes para o importante papel que o Fórum terá na consolidação da nova lei do Simples que será sancionada amanhã (7), pela presidenta Dilma Rousseff, às 10h, no Palácio do Planalto.

Além disso, o ministro aproveitou para anunciar que a SMPE lança, em setembro, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Empresômetro, instrumento para medição do quantitativo de aberturas e fechamentos de empresas em todo o Brasil.

Em meio à expectativa da sanção da nova Lei, o ministro Guilherme Afif disse em seu discurso que a aprovação é uma vitória que trará mais trabalho e responsabilidade para todos os envolvidos. “Estamos às vésperas de um momento histórico. Esta é uma Lei viva, que sempre demanda modificações e muita dedicação de todos nós. A partir de amanhã,  nosso desafio passa a ser a implementação da Lei. Uma coisa é aprovar, outra é implementar, regulamentar e sistematizar os processos do que a Lei nos autoriza. E contamos para isso com o apoio deste Fórum que é muito importante para nós”, destacou.

Para o ministro, a simplificação é uma obsessão para este governo. “O Brasil precisa de um grande Simples. Estamos dando um primeiro grande passo alargando a nossa base do Simples para que possamos inaugurar um grande processo de simplificações. Visitamos 20 estados na Caravana da Simplificação e ainda vamos visitar os que faltam, pois é fundamental o nosso contato com o Brasil real para que possamos ser na Esplanada dos Ministérios os porta-vozes desse Brasil real. Precisamos sempre estar em contato com o dia a dia das empresas e com as dificuldades que elas enfrentam. Só assim poderemos superá-las”.

Outro ponto de destaque foi a necessidade de aplicação imediata da nova Lei. Para o ministro, o processo deverá acontecer por etapas, com medidas que devem começar a ser implementadas já em setembro. “Queremos fazer valer um dos princípios importantes da Lei que é não amarrar os registros com certidões negativas de impostos. O estado deve sim cobrar o imposto devido, mas não pode impedir a empresa de ser registrada ou baixada. Em setembro já queremos baixar as empresas na hora. Temos um milhão de CNPJs inativos no Brasil, pois é impossível fechar uma empresa hoje. Vamos fechar todas. Além disso, esperamos que, até novembro, possamos fazer com que a abertura de empresas possa acontecer em um prazo máximo de cinco dias. Começaremos com esse processo pelo Distrito Federal e levaremos para todo o País”, disse. 

Por fim, o ministro Guilherme Afif disse que o Brasil está no caminho certo de valorização da micro e pequena empresa, tendência que pode ser observada em vários países. “Hoje, a bandeira da micro e pequena empresa é a bandeira do momento. Em pronunciamento recente o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, citou a importância dos makers, e a necessidade de que os EUA voltem a empreender e a mostrar sua alma empreendedora para sair desse processo de crise. Na Europa o parlamento da União Europeia acaba de ganhar a comissão Small Business Act for Europe, que é o caminho para a geração de emprego e renda. E o G20 está fazendo um levantamento para o setor e enviou uma carta ao Brasil dizendo que o País está com uma das mais avançadas políticas de simplificação de processos graças ao nosso Simples”, afirmou.

Por Daniel Lansky.