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Ministros Guilherme Afif e Dias Toffoli discutem projeto que prevê implantação do Registro Civil Nacional (RCN)

Unificação de registros tem como objetivo facilitar a vida do cidadão e reduzir despesas desnecessárias

por Luciene Cruz publicado: 23/03/2015 15h36 última modificação: 23/03/2015 15h41

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), minisyto Dias Toffoli, na última quinta-feira (19) para discutir a implantação do Registro Civil Nacional (RCN). O projeto tem como objetivo unificar dados de registros e cadastros simplificando a vida dos cidadãos brasileiros dando segmento ao Programa Bem Mais Simples Brasil.

O programa, coordenado pela SMPE, possui cinco pontos fundamentais: eliminar exigências que se tornaram obsoletas com a tecnologia; unificar o cadastro e identificação do cidadão; dar acesso aos serviços públicos em um só lugar; guardar informações do cidadão para consultas; além de resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.

Segundo o ministro Guilherme Afif, a integração de dados vai facilitar a vida dos brasileiros e reduzir despesas desnecessárias dos cofres públicos. “A vida do cidadão brasileiro é bem mais complicada do que em outros países. Precisamos reduzir o número de documentos e garantir processos menos burocráticos para que o estado possa atendê-lo com mais eficiência. São vários órgãos demandando o mesmo cidadão, solicitando informações de que o Estado já dispõe, mas que não tem de forma organizada”, disse o ministro Guilherme Afif.

O ministro Dias Toffoli destacou que foram definidas “as premissas necessárias para que as equipes técnicas do TSE e do Poder Executivo, prepare, um projeto para ser levado aos órgãos de Estado competentes, tanto no Poder Executivo quanto no Congresso Nacional.

Registro Civil Nacional

A criação do RCN visa estabelecer uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral, desde o nascimento até o óbito, que registrará ainda eventuais mudanças de estado e capacidade civil. Entre as vantagens da adoção de um documento único está a identificação do cidadão na esfera da segurança pública e inibição de fraudes em transações financeiras. “Ao nascer, o cidadão será registrado junto à Justiça Eleitoral, receberá um número que vai ser seu para resto da vida e para todas as atividades, que é o número do titulo de eleitor. Na Justiça Eleitoral, serão feitos todos os registros: nascimento, casamento, divórcio, morte”, salientou o presidente do TSE.

A Justiça Eleitoral administra o maior cadastro de cidadãos de toda América Latina, que hoje conta com mais de 142 milhões de eleitores, sendo 24,5 milhões já cadastrados biometricamente. Dispõe de estrutura operacional que envolve parques computacionais modernos, disponíveis no TSE e em 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), sediados nas capitais dos estados e no Distrito Federal.

(Ascom da SMPE com informações do TSE.)