Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Novas tabelas têm data limite para ir ao Congresso: 7 de novembro

Geral

Novas tabelas têm data limite para ir ao Congresso: 7 de novembro

Desde as discussões para aprovação da Lei 147/14, SMPE desenvolve estudos para modificação de tabelas e melhoria na qualidade da tributação

publicado: 17/09/2014 19h06 última modificação: 17/09/2014 19h06
Crédito da foto: ASCOM/SMPE

Crédito da foto: ASCOM/SMPE

Brasília, 17/09/2014 - O ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos participou hoje, (17), ao lado da presidenta Dilma Rousseff, de um encontro na Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), para discutir os avanços das políticas públicas voltadas para os pequenos e médios empresários.

Durante o evento, o ministro destacou que a SMPE, em concordância com a presidenta, tem compromisso de enviar ao Congresso Nacional, até o dia 7 de novembro, a proposta de revisão das tabelas do Simples.

O ministro Guilherme Afif destacou também a importância da Lei 147/14 na vida dos empresários e lembrou que MPEs tem grande influência na geração de emprego e de renda no Brasil. “As medidas de melhorias para as MPEs garantem o fim maior de qualquer política pública, que é o processo de inclusão social, geração de renda e de emprego. É uma grande conquista para o País”.

Em seu discurso, a presidenta Dilma Rousseff destacou a importância histórica do ministro Guilherme Afif nas melhorias conquistadas para as MPEs.

Com a sanção da lei 147/14, a SMPE iniciou o desenvolvimento de estudos, em parceria com o SEBRAE e instituições acadêmicas para revisão das tabelas, faixas e alíquotas do Simples Nacional, incluindo a possibilidade de unificação da tributação do setor de serviços. Além disso, vem sendo discutida a criação de nova sistemática de progressividade entre as faixas nas tabelas para evitar o aumento abrupto da tributação, uma proposta de mecanismos de transição do Simples Nacional para a saída do sistema, de forma a evitar o medo de crescer da empresa de pequeno porte e a transição do MEI para a micro empresa.

Os estudos estarão concluídos até o início do mês de novembro e devem subsidiar a apresentação de novo projeto de lei. Certamente serão possibilitados ainda mais avanços no Simples Nacional, tornando-o cada vez mais atrativo para as MPE.

Na ocasião, o ministro Guilherme Afif aproveitou também para anunciar que a REDESIM será implantada no estado de São Paulo ainda este ano. “Em breve, vamos nos reunir com prefeitos e secretários do estado para discutirmos como isso será feito. Aqui, temos 35% do universo empresarial do País, e vamos dar um grande passo com essa implementação”, afirmou o ministro da SMPE.

Por Daniel Lansky.