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OAB visita a SMPE para dar apoio à aprovação do Supersimples

Com a sanção marcada para o dia 7/8, o Supersimples vai beneficiar cerca de 140 categorias que arrecadam até R$ 3,6 milhões

publicado: 23/07/2014 18h57 última modificação: 29/07/2014 17h55
Exibir carrossel de imagens Foto por Gisele Fernandes.

Foto por Gisele Fernandes.

Brasília, 23/07/2014 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado Coelho, esteve na Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), para dar o apoio da entidade para o ministro Guilherme Afif Domingos no processo de aprovação do Supersimples, o que chamou de conquista histórica para a categoria. Além disso, o presidente da OAB aproveitou para entregar um documento solicitando que os advogados sejam mantidos na tabela 4 do regime simplificado de tributação. O Supersimples foi aprovado no Senado por unanimidade no dia 16/7, e a sanção da presidenta Dilma Rousseff está marcada para o dia 7 de agosto em cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro Guilherme Afif, o apoio de entidades como a OAB é muito importante e mostra que a SMPE está no caminho certo para garantir um ambiente mais favorável para o micro e pequeno empresário. “Vamos continuar trabalhando. Agora, vamos enviar ao Congresso, em 90 dias após a sanção, um projeto de revisão das tabelas do Simples e criar um sistema progressivo de limite de arrecadação para que o empresário não tenha medo de crescer”, destacou o ministro.

Para realizar o estudo de revisão das tabelas, a SMPE contratou quatro instituições de ensino e pesquisa (Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Fundação Dom Cabral e ao Insper) para propor reformas nas tabelas do Simples Nacional, regime de tributação simplificado para as micro e pequenas empresas.

O presidente da OAB destacou que a aprovação do Supersimples é a conquista mais importante da classe nos últimos 20 anos. “Estamos vivendo um momento histórico para os advogados. O Supersimples deverá formalizar cerca de 106 mil novas sociedades, o que representa 440 mil novos empregos para os profissionais do direito”, destacou.

Daniel Lansky