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Pronatec Aprendiz garante emprego e cidadania aos jovens, diz ministro

Durante a Caravana da Simplificação, em Bauru, o ministro disse que programa beneficia MPEs e promove qualificação e acesso ao emprego

publicado: 23/09/2014 12h46 última modificação: 23/09/2014 18h26
Crédito da foto: Denise Guimarães/A2 FOTOGRAFIA.

Crédito da foto: Denise Guimarães/A2 FOTOGRAFIA.

Bauru, 23/9/2014 – Dar acesso a milhares de jovens a partir dos 15 anos para ocupar vagas em empresas e usufruir de cursos profissionalizantes: esta é a meta do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, anunciada durante a Caravana da Simplificação que visitou hoje a cidade de Bauru, no interior de São Paulo. O evento aconteceu na Associação Comercial e Industrial de Bauru e reuniu autoridades e diversos empresários locais. Amanhã (24), a Caravana passará por Rio Claro (SP).

Em seu discurso, o ministro destacou a importância de dar oportunidade aos jovens interessados em trabalhar e se qualificar para o mercado de trabalho. “A inclusão das MPEs na oportunidade de contratar o aprendiz é bom para todos. Vamos incluir uma grande massa de jovens que passam a ter oportunidade e acesso à cidadania, qualificação e ao mercado de trabalho. A boa política pública é aquela que transforma e gera emprego e renda. E é isto que estamos fazendo”.

Recentemente, a SMPE assinou um acordo de cooperação técnica com os ministérios da Educação, Trabalho, Desenvolvimento Social e Casa Civil, que garantiu a universalização do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que só alcançava, até então, as empresas de médio e grande porte.

Hoje, a média e grande empresa tem como obrigação ter em seus quadros de 5 a 15% de aprendizes. Além disso, ele é responsável pelo pagamento de sua qualificação profissional. Com o Pronatec Aprendiz, o governo dá as MPEs a oportunidade de contratar jovens, que terão sua qualificação custeadas pelo programa. A micro e pequena empresa interessada em contratar os aprendizes precisa ter pelo menos um funcionário em seus quadros.

Serão contemplados no Pronatec Aprendiz adolescentes e jovens acima de 15 anos, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade social e matriculados na rede pública de ensino. As micro e pequenas empresas vão recolher apenas 2% de FGTS, não havendo verba rescisória. Além disso, as empresas serão dispensadas de efetuar diretamente a matrícula do jovem no curso, que será custeada pelo programa. O aprendiz contratado receberá salário-mínimo hora da empresa, com expediente limitado entre 4 e 6 horas diárias, e terá vínculo empregatício, com anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

O prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho, agradeceu a presença do ministro e destacou que Bauru é uma cidade muito empreendedora. “Aqui, temos uma forte ligação com o empreendorismo. As mudanças serão muito importantes para alavancar ainda mais o empresário local”.

Por fim, o ministro aproveitou a oportunidade para apresentar aos participantes as modificações garantidas pela Lei 147/14, destacando seis pontos importantes do novo texto.

Entre eles, está o critério da dupla visita para autuação, que determina que nenhuma multa poderá ser lavrada contra uma micro e pequena empresa se o empresário não foi orientado antes de autuado. “A ida do fiscal tem que ser, na primeira vez, para orientar. Ele só será autuado em caso de desobediência às adequações estabelecidas na primeira visita. Isso traz segurança para os empresários e evita os abusos”, lembrou o ministro Guilherme Afif.

Outros pontos abordados foram a extinção da exigência de certidões negativas de impostos para qualquer ato de registro de qualquer tipo de sociedade empresarial, a redução do prazo de abertura de empresas para cinco dias, a baixa na hora do CNPJ, a garantia do tratamento diferenciado para a micro e pequena empresa em qualquer legislação que venha a ser aprovada e as revisões das tabelas do Simples, que estão sendo estudadas por entidades acadêmicas para que a SMPE possa enviar, até o dia 7 de novembro, para o Congresso Nacional, uma proposta de adequação das alíquotas.  

Participaram da cerimônia o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (ACIB), o gerente regional do Sebrae Nacional, Milton Dibiasi, o vice-presidente da 12ª RA da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Ariovaldo Ari Gabriel, O prefeito de Macatuba, Tarcísio Abel e o vice-prefeito de Dois Córregos, Luis Mangili.

Por Daniel Lansky.