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Secretaria lança pacote de benefícios para os micro e pequenos negócios

Na data em que se comemora o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, o Governo Federal firmou parcerias para a retomada de confiança na economia

por publicado: 17/10/2016 14h40 última modificação: 17/10/2016 14h55
ROGÉRIO MELO/PR

Brasília - Com o objetivo de recuperar a confiança da economia e fomentar um dos setores mais importantes do Brasil, a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE), da Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov/PR) promoveu o evento “Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa: retomada da confiança e desenvolvimento do segmento”, no dia 5 de outubro.

Desde que assumiu o cargo na SEMPE, o secretário José Ricardo Veiga tem se empenhado na articulação do “Pacto Nacional pelo desenvolvimento das MPEs”, que consiste na união de forças de diversos órgãos e entidades das esferas federal, estadual e municipal, além de parcerias com instituições privadas, sistema “S”, universidades, com a finalidade de impulsionar o empreendedorismo no Brasil, como uma das formas de saída da crise. O Pacto resultou em medidas que formam um 1º pacote de ações lançado no dia 5 de outubro, com três eixos de atuação.

Crédito

No campo do incentivo econômico direto, foram disponibilizados em torno de 30 e 40 bilhões de reais em linhas de crédito exclusivas para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e os micro e pequenos empresários, mantidas pelos bancos. Participam da parceria os maiores bancos do país: Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF), com R$20 bilhões, Santander, Itaú e Bradesco com os demais recursos.

Serão linhas de empréstimos e financiamentos para uso em capital de giro, investimentos e compra de equipamentos. “O acordado foi de todos darem as mãos para que possamos trazer uma notícia da existência de crédito para esse último trimestre ao microempresário”, afirmou o secretário Veiga, em coletiva de imprensa após evento no Palácio do Planalto.

Veiga afirmou ainda que este é o primeiro movimento de redução das taxas, e que isso não ocorria há algum tempo. Segundo ele, algumas taxas vão diminuir até 30%. “Ficamos felizes, pois os cinco maiores bancos do País estão conosco neste movimento porque acreditam que a micro e pequena empresa é a base da economia”, completou.

Instituição Amiga do Empreendedor

Foi lançado o programa de capacitação com o selo “Instituição Amiga do Empreendedor”, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e universidades públicas e privadas, que pretende prestar orientação na área de gestão de negócios, realizada pelas instituições de ensino superior para os empresários e potenciais empreendedores de micro e pequenos negócios. Houve a assinatura de Termos de Adesão entre o MEC, nove instituições de ensino superior e a SEMPE. Segundo o secretário especial José Ricardo Veiga, a ideia é que essas iniciativas indicadas tenham maior alcance junto ao público interessado. "O que nós estamos fazendo aqui é juntar forças, aumentar nossos braços para chegar a cada empreendedor. Pegou-se algumas universidades que têm já possuem iniciativas similares, e o grupo de trabalho vai definir uma metodologia, um padrão que possa ser nacionalizado", afirmou.

Simples Exportação

Por fim,  o presidente Michel Temer ainda assinou o decreto que regulariza o “Simples Exportação”. O projeto visa desburocratizar e simplificar a operação de comércio internacional de MPEs, e também estabelecer a figura do operador logístico, que será o responsável por todos os procedimentos operacionais da exportação. O “Simples Exportação” foi elaborado pela SEMPE em parceria com os Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Veiga explicou que o projeto serve às empresas já estabelecidas que vão operar e vão abrir seus guichês para receber as mercadorias dessas MPEs. “O projeto de exportação por meio de um operador, na ótica de um microempresário, é que seja tão simples quanto despachar uma encomenda do dia a dia”, explicou.

A partir da publicação do decreto no Diário Oficial, que ocorreu no dia 6 de outubro, e da emissão de uma instrução normativa da Receita Federal, o Operador Logístico já pode entrar em operação.

Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa

Dia 5 de outubro comemora-se em todo o País o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, data criada em 1999 para marcar a sanção do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/99). Do estatuto vieram grandes alterações que mudaram a vida das MPEs. Em 2006, entrou em vigor a lei complementar 123/2006, substituindo a Lei 9.841/99 e instituindo o Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às MPEs, que unifica oito tributos em um único boleto. Em 2014, uma grande conquista: a aprovação da Lei 147/14, que trouxe nada menos que 81 alterações importantes que terão impactos significativos no dia a dia das empresas. Em 2016, houve nova conquista, foi aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial o Projeto de lei Crescer sem medo. Todo ano faz-se uma homenagem ao segmento responsável pela base da economia no Brasil, que representa mais de 90% dos negócios brasileiros e corresponde a 52% da mão-de-obra do país. Considerando a importância do segmento para a economia do país, a SEMPE está sempre desenvolvendo e articulando produtos e serviços com diversos parceiros, para desburocratizar, melhorar o ambiente de negócios e apoiar com capacitação o empreendedor de pequeno porte.