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Secretaria propõe o pacto nacional pelas Micro e Pequenas Empresas

A ideia é ampliar a discussão para elaboração de uma política pública eficaz para os micro e pequenos negócios

publicado: 25/07/2016 11h44 última modificação: 25/07/2016 11h51
Sebastião Jacinto

O secretário especial da Micro e Pequena (SEMPE), José Ricardo Veiga, se reuniu, na tarde desta quinta-feira (14), com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). O encontro faz parte da articulação para um modelo de ‘Pacto Nacional pelo Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas’, que está em elaboração na SEMPE em alinhamento à diretriz repassada pelo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, visando apoiar a retomada da dinâmica econômica no país. 

Veiga defende que para fazer uma política pública que de fato interfira nas soluções para os micro e pequenos empreendedores, o caminho é envolver os atores que atuam com as MPE, como ministérios, empresas públicas, iniciativa privada, instituições de ensino, bancada no legislativo e organismos internacionais para conjugar os esforços em torno de um vetor único de força, potencializando ao máximo os recursos existentes.

As principais ações do pacto são: modernização e simplificação do registro e legalização de empresas; melhoria na estrutura tributária; defesa contra ações ilegais e desleais de comércio; consolidação de mercado; apoio prévio à decisão de empreender; proteção de propriedade intelectual; aumento da competitividade; incentivos à inovação; capacitação do empreendedor e disseminação de melhores práticas observadas nas várias regiões do Brasil.

O secretário especial também tem convidado os governos estaduais, com destaque para as pastas de desenvolvimento econômico e micro e pequenas empresas para aderirem a esse projeto, observando, sempre, o planejamento e as ações que já estão em curso nos estados, buscando maior adesão ao pacto para retomada do crescimento no país.   “Queremos contar com o apoio de todos nesse movimento de reativação da economia brasileira, não podemos esquecer de que existe um poder muito grande nas mãos dos microempreendedores”, diz. 

A próxima reunião que a SEMPE participará será no dia 26 de Julho, no Conselho da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), para debater os rumos para a retomada da confiança na indústria e o Projeto de Lei Crescer sem Medo (PLC 125/2015) que atualiza a Lei Geral da Micro Empresa com as lideranças empresariais desse importante Estado.