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SEMPE reforça integração com Juntas Comerciais

Durante o Encontro Nacional das Juntas Comerciais (ENAJ), foram discutidos assuntos de relevância para a REDESIM

por publicado: 18/04/2016 18h01 última modificação: 19/04/2016 13h48

Entre os dias 13 e 16 de abril, a Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) foi a anfitriã do evento anual que reuniu representantes das Juntas de todo o Brasil na cidade de Ouro Preto. O objetivo do ENAJ é discutir demandas e soluções para regulamentar e padronizar o registro empresarial.

Para a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE), o ENAJ foi uma ótima oportunidade para aprofundar o conhecimento das Juntas sobre o Modelo de Convergência para a REDESIMPLES. Criado pelas equipes da Secretaria e da Receita Federal do Brasil (RFB), em novembro de 2015, esse modelo permite a convivência dos módulos de viabilidade e licenciamento dos módulos de registro e precauções do modelo da Resolução CGSIM n25.

O secretário especial da micro e pequena empresa, Carlos Leony, e Daniel Belmiro Fontes, coordenador geral de gestão de cadastros da Receita Federal do Brasil, apresentaram a palestra Modelo de Convergência para REDESIMPLES. “Com este Modelo, temos, dentro uma mesma solução, o melhor dos dois mundos, ou seja, não se perde os sistemas dos estados para registro e integra-se com a viabilidade e licenciamento facilitado e integrado do RLE”, explicou o secretário.

O encontro serviu também para o aprofundamento da discussão quanto a assuntos do registro empresarial que foram afetados pelas recentes medidas do programa Bem Mais Simples Brasil. Nesse sentido, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI-SEMPE) e os presidentes das Juntas discutiram as propostas de alterações do Novo Código Comercial, do Decreto 8.683/2016 – que diz respeito ao não-uso dos livros contábeis pelas Juntas – e do Projeto de Lei 4625/2016, que simplifica as atividades dos auxiliares do comércio (leiloeiros e tradutores) e o registro empresarial. “É claro que há divergências naturais do processo democrático, mas o clima é de cooperação e diálogo na construção de uma legislação em busca de melhorias e desburocratização para o empresário brasileiro”, avalia Fernando Almeida, diretor do DREI-SEMPE.

Promovido pela Associação Nacional dos Presidentes de Juntas Comerciais (Anprej), o encontro também buscou estimular o intercâmbio de experiências e de informações, colaborando no desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades das Juntas Comerciais.

 Por: Débora Vaz