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SMPE apoia aprovação do PL 7.755/10 e propõe aprimoramentos no texto

Regulamentação da profissão de artesão deve levar em conta a dimensão cultural e o domínio da técnica utilizada

publicado: 19/05/2015 16h49 última modificação: 19/05/2015 16h49
Crédito da foto: ASCOM/SMPE.

Crédito da foto: ASCOM/SMPE.

Brasília, 8/5/2015 -  Durante o 1º Encontro de Coordenadores Estaduais do Artesanato, realizado durante esta semana na sede da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), em Brasília, representantes de governo e estados do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) debateram a importância da regulamentação da profissão de artesão e aprimoramentos no PL 7.755/10, que propõe a regulamentação da profissão.

Para a coordenadora do PAB, Ana Beatriz Ellery, a regulamentação deve ser mais clara do que propõe o PL 7.755/10. “O projeto defende que artesão é o trabalhador que desenvolve atividades predominantemente manuais, mas esquece de delinear os atributos mínimos do produto da atividade artesanal como, por exemplo, a dimensão cultural e o domínio da técnica a ser utilizada pelo artesão. Uma atribuição simplória, como a especificada no texto, pode descaracterizar a profissão de artesão e gerar concorrência desleal no setor. Precisamos corrigir isso para regulamentar a atividade”.

Outro ponto contestado no projeto é o prazo de validade da carteira de artesão. O PL propõe a redução para um ano na validade da carteira, o que, segundo a coordenadora do Amazonas, Claudia Regina Oliveira Monteiro, dificulta o recadastramento de artesãos. “Temos aqui no Amazonas 62 municípios, mas temos uma grande dificuldade de acesso, uma vez que temos mais rios do que ruas. Em alguns casos, levamos 15 dias de Manaus a um município. A redução de quatro para um ano da validade da carteira, dificulta nosso trabalho e gera gastos altos para o governo, uma vez que teremos que acessar esses municípios anualmente”.

Outro ponto de preocupação com o texto do PL é a obrigatoriedade de pagamento das contribuições à Previdência Social para a renovação da Carteira Nacional do Artesão. Para a coordenadora do PAB, a medida impede que o profissional exerça sua profissão. “Não podemos impedir alguém de exercer um trabalho por estar em débito com a Previdência. Além de ilegal, se aprovada, a medida prejudica a atuação e a sobrevivência do artesão no mercado de trabalho. Devemos criar medidas para ajudar o desenvolvimento da atividade, não para impedir o profissional de trabalhar”, destacou Ana Beatriz.

A Carteira Nacional do Artesão é o documento que permite ao profissional a participação em eventos de divulgação, promoção e comercialização do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e isenção/redução do ICMS nos estados para emissão da nota fiscal.

Por fim, governo e coordenadores foram unânimes na avaliação de que deve ser retirado do texto a autorização da criação das escolas técnicas do artesanato, como prevê o artigo 4º do PL. “A utilização da estrutura dos atuais IFETs como espaços para o aprendizado da atividade, permite que os cursos cheguem mais perto do artesão, evitando a concentração em capitais, ampliando a oferta para vários municípios. Este tipo de curso deve ser de amplo acesso para todos os artesãos interessados”, completou a coordenadora do PAB. 

Por Daniel Lansky.