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SMPE e MPF firmam parceria para garantir tratamento diferenciado

Ministro destaca que tratamento diferenciado para as MPEs é garantia de direito constitucional e que a Lei deve ser cumprida para que Simples se fortaleça

publicado: 08/10/2014 18h02 última modificação: 08/10/2014 18h05
Crédito da foto: ASCOM/SMPE

Crédito da foto: ASCOM/SMPE

Brasília, 08/10/2014 - Nesta quarta-feira, (8) a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram parceria visando o intercâmbio e à cooperação técnica relacionados ao apoio à microempresa e empresas de pequeno porte. O acordo prevê a efetivação do tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas.

O ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos afirmou que a importância desta parceria é a missão de fazer valer o que está na Constituição. “Precisamos lutar para fazer prevalecer a lei, para fazer do Simples um progresso”, completou o ministro Afif.

Segundo o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, José Elaeres Teixeira, o objetivo do termo é contribuir de forma efetiva para que a Lei seja cumprida. “A assinatura é o primeiro passo. A nossa intenção em conduzir as questões, e a partir daí, teremos muitas reuniões de trabalho”, revelou.

Também participaram do encontro o secretário-executivo da SMPE, Nelson Hervey e o subprocurador-geral da República, Antônio Fonseca.

Por Thaís Victer.