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Votação para definir mudanças no Supersimples é adiada para o dia 6 de maio

A votação não foi realizada para que os deputados pudessem ter mais tempo de estudar o projeto.

A votação não foi realizada para que os deputados pudessem ter mais tempo de estudar o projeto. O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), Guilherme Afif Domingos afirmou que está otimista sobre a votação.
publicado: 20/02/2014 11h46 última modificação: 23/07/2014 19h00

O projeto de Lei Complementar nº 221/12 que altera a Lei Complementar nº 123/06, conhecido como Supersimples, que propõe uma série de avanços à Lei Geral das Micro  e Pequenas Empresas entrou em pauta nesta terça-feira (29), na Câmara dos Deputados, mas não foi votado, com isto a votação está remarcada para a próxima semana, no dia 6 de maio. A votação não foi realizada para que os deputados pudessem ter mais tempo de estudar o projeto. O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), Guilherme Afif Domingos afirmou que está otimista sobre a votação.

“Estamos confiantes na aprovação do novo Simples. A votação não ocorreu ontem porque tivemos que providenciar algumas alterações no texto da lei e os deputados não teriam tempo de estudar o texto final durante a sessão. De toda forma nossa luta continua para que a universalização do Simples ocorra.Queremos e vamos conseguir com que o único critério para ingresso no Simples seja o faturamento das micro e pequenas empresas e não mais a atividade das nossas empresas”, disse.

O aprimoramento do Supersimples é um dos principais eixos de trabalho da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Até o fim de maio o ministro Guilherme Afif percorre todas as capitais do Brasil na Caravana da Simplificação, que promove o novo Simples Nacional e a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), processo único que vai integrar todos os órgãos e entidades da União, Estados e Municípios envolvidos com a legalização de empresas. Até junho o projeto deve ser votado no Senado.