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PAB - Programa do Artesanato Brasileiro

Publicado: Quarta, 20 de Junho de 2018, 19h18 | Última atualização em Terça, 20 de Novembro de 2018, 17h09 | Acessos: 775

O Programa do Artesanato Brasileiro - PAB tem o objetivo de promover o desenvolvimento integrado do setor artesanal e valorizar o artesão, elevando seu nível cultural, profissional, social e econômico. A SEMPE gerencia o PAB por meio do Departamento de Empreendedorismo e Artesanato (DEART), atuando na articulação de políticas públicas para o setor.

As finalidades do PAB incluem o fomento à adoção de tecnologia e inovações pelos artesãos, com o intuito de fortalecer a atividade artesanal e sua cadeia produtiva. O alcance desses objetivos passa pela consolidação de canais públicos de comercialização e pelo apoio estratégico ao artesão, especialmente com a promoção de possibilidades de qualificação profissional.

A base do Programa é o desenvolvimento de políticas públicas de forma integrada com os diversos atores do setor, em especial com a colaboração dos Estados e do Distrito Federal. O PAB é representado em cada uma das 27 unidades da federação pelas Coordenações Estaduais do Artesanato. Órgãos dos governos estaduais e distrital, as Coordenações executam diretamente as atividades de desenvolvimento do segmento artesanal e emitem a Carteira do Artesão. A lista completa das Coordenações Estaduais e seus contatos pode ser acessada aqui.

A atuação do PAB se desenvolve nos seguintes eixos:

I - Gestão do PAB, com vistas a promover:

a) a integração de iniciativas relacionadas ao artesanato;

b) a troca de experiências; e

c) o aprimoramento da gestão de processos e produtos artesanais;  

II - Desenvolvimento do Artesanato, por meio da promoção de medidas para a melhoria da competitividade do produto artesanal e da capacidade empreendedora, para uma melhor inserção do artesanato brasileiro nos mercados nacional e internacional;

III - Promoção Comercial, com foco em:

a) identificação de espaços mercadológicos adequados à divulgação e comercialização dos produtos artesanais; e

b) participação em feiras, mostras e eventos nacionais e internacionais, para facilitar a comercialização do produto artesanal;

IV - Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), que manterá cadastro permanente dos artesãos, permitindo conhecer e mapear o setor artesanal, além de propiciar a realização de estudos técnicos que servirão de subsídio à elaboração de políticas públicas voltadas para o artesanato; e

V - Estruturação de Núcleos para o Artesanato, por meio da construção ou reforma de espaços físicos que serão gerenciados pelas respectivas Coordenações Estaduais, buscando apoiar o artesão que faça parte de associações ou cooperativas envolvidas em projetos ou esforços para a melhoria de gestão do processo de produção e comercialização do produto artesanal.

Base conceitual do Artesanato Brasileiro

A Base Conceitual do Artesanato Brasileiro é a consolidação dos principais conceitos que norteiam a produção artesanal, para padronizar e estabelecer os parâmetros de atuação do PAB e subsidiar a construção do SICAB. A elaboração da Base Conceitual foi um trabalho realizado pelo Ministério em parceria com as Coordenações Estaduais do Artesanato. Além das formulações elaboradas nas reuniões com os coordenadores estaduais, a equipe do Programa compilou as contribuições encaminhadas pelos Estados, com vistas à complementação dos conceitos utilizados no SICAB.

A Base inclui formas de organização da atividade artesanal, tipologias do artesanato, classificação da produção e técnicas de produção. Todas essas definições foram tornadas públicas por meio da Portaria MDIC nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2018.

SICAB e a Carteira do Artesão

O Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) foi desenvolvido com o propósito de prover informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal. A finalidade do sistema é possibilitar o cadastro único dos artesãos do Brasil de modo a unificar as informações em âmbito nacional, oferecendo uma base de dados ao PAB.

O sistema, como ferramenta de captação de dados do setor artesanal brasileiro, apresenta funcionalidades que possibilitam a execução de tarefas como o cadastramento de Artesãos, Entidades e Núcleos e a emissão da Carteira Nacional do Artesão.

A Carteira Nacional do Artesão é um importante instrumento que permite o acesso dos trabalhadores artesãos a cursos de capacitação, feiras e eventos apoiados pelo PAB. A carteira é gratuita e emitida após o registro no SICAB. Para confirmação do registro, o artesão passará por uma prova de habilidades técnicas, sob responsabilidade da Coordenação Estadual de Artesanato.

Apoio a feiras e eventos

Um dos focos de atuação do PAB é a preparação dos artesãos e das organizações representativas do setor para o mercado competitivo, promovendo a profissionalização e a comercialização dos produtos artesanais. A principal ação nesse sentido é o apoio a feiras e eventos para divulgação e comercialização da produção artesanal. O objetivo é promover a geração de renda para trabalhadores artesãos e estimular uma produção artesanal com maior qualidade para se manter no mercado competitivo de maneira sólida.

A participação do PAB em mostras e exposições visa à disseminação e à valorização da produção artesanal do país em âmbito nacional e internacional. As feiras de comercialização, por sua vez, contribuem para a geração de renda; a participação do PAB nesses eventos se dá por meio da locação de espaços personalizados e exclusivos para artesãos cadastrados no SICAB.

Nas feiras nacionais o propósito do Programa é destacar o artesanato brasileiro das diferentes regiões do país, sendo o espaço disponibilizado às Coordenações Estaduais do Artesanato, que são responsáveis pela curadoria das peças que serão comercializadas. Já nas feiras regionais ou municipais, o PAB visa a amparar os artesãos locais, geralmente organizados em entidades representativas.

O calendário de feiras e eventos apoiados pelo PAB pode ser consultado no Portal do Artesanato Brasileiro.

 

 

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