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A Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa

Publicado: Quinta, 21 de Junho de 2018, 20h18 | Última atualização em Segunda, 16 de Julho de 2018, 14h21

A Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa – SEMPE passou a integrar a estrutura do MDIC por meio do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017. A SEMPE tem como competência principal formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para o apoio a microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais (MEI) e artesãos. É o órgão do Governo Federal responsável pela elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa no Brasil.

As micro e pequenas empresas (MPEs) representam 99% das empresas no país, 54% do trabalho formal e 27% do PIB. Por sua representatividade, são determinantes na geração de emprego e renda, na diversificação da atividade produtiva e na promoção do desenvolvimento tecnológico. Estão presentes em todo o território nacional, exercendo ainda papel importante na desconcentração espacial da atividade produtiva e na inclusão socioeconômica de parcela expressiva da população brasileira A atuação da SEMPE e de seus Departamentos é direcionada à melhoria do ambiente de negócios para MPEs, MEIs e artesãos, por meio do aperfeiçoamento e da simplificação de mecanismos regulatórios e fiscais, do acesso a crédito e a novos mercados e da melhora da competitividade e da capacitação. Além disso, fiscaliza a concessão do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas previsto da Constituição Federal.

A SEMPE busca implementar medidas em parceria com diversos Ministérios, Sistema S, instituições financeiras, entidades representativas das micro e pequenas empresas e demais atores públicos e privados, com o objetivo de estimular o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos no Brasil.

A SEMPE detém a presidência do FPMPE (Fórum Permanente da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e do CGSIM (Comitê Gestor da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), ambos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. A Secretaria também coordena as ações no âmbito do GTMEI, grupo técnico que trata de questões relativas ao microempreendedor individual, além de gerir o Programa do Artesanato Brasileiro – PAB.

Contato:

Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa - SEMPE

SAUS Quadra 2, Lote 1/A - CEP 70070-020

Brasília - DF

(61) 3411-0000

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Horário de atendimento: 8h às 18h

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