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Departamentos

Publicado: Quinta, 21 de Junho de 2018, 21h10 | Última atualização em Terça, 17 de Julho de 2018, 20h03 | Acessos: 179

A SEMPE é organizada em três departamentos, além da Junta Comercial do Distrito Federal - JCDF:

Departamento de Empreendedorismo e Artesanato – DEART

Departamento de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – DAMPE

Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI

O Departamento de Empreendedorismo e Artesanato - DEART atua na promoção, no fortalecimento e no desenvolvimento do Microempreendedor Individual - MEI e do Artesão. Nesse contexto, o DEART tem ações direcionadas a simplificação, formalização, qualificação e geração de oportunidade de trabalho e renda, promovendo a cidadania empresarial para o MEI e a profissionalização do artesão.

Além disso, o DEART é responsável pela gestão do Portal do Empreendedor, que viabiliza os serviços públicos de abertura, alteração e baixa do MEI, contribuindo para a geração e manutenção de emprego, bem como para a desburocratização e a simplificação. Também gere o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), ferramenta de registro do artesão, desenvolvido com o propósito de prover informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal. O SICAB possibilita o cadastro único dos artesãos do Brasil e a emissão da Carteira Nacional do Artesão.

O Departamento de Apoio à Micro e Pequena Empresa - DAMPE é responsável pelo estímulo à inserção das microempresas e das empresas de pequeno porte na economia, inclusive por meio de participação em compras governamentais; e pela coordenação e articulação em fóruns, comitês e conselhos específicos que tratem de temas e políticas que afetam as microempresas e as empresas de pequeno porte. Atua ainda em ações que subsidiem a simplificação de mecanismos regulatórios, fiscais, de financiamento, de investimentos e oferta de crédito.

O Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI sucedeu o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) em suas competências. Suas atribuições estão definidas na Lei nº 8.934, de 19 de novembro de 1994, e dentre as principais está a de normatizar e fiscalizar o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins (leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais), cujas funções executoras e administradoras são de competência das Juntas Comerciais.  

Adicionalmente, no âmbito do Governo Federal, o DREI é o órgão central da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim, criada pela Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Compete a ele apoiar a articulação e a supervisão dos órgãos e das entidades envolvidos na integração para o registro e legalização de empresas.

A Junta Comercial do Distrito Federal – JCDF, de acordo com o Decreto nº 9.067, de 31 de maio de 2017, encontra-se subordinada administrativamente à SEMPE. Dentre as competências da JCDF está a execução dos serviços registro de atividades mercantis e atividades afins. Ela também é o órgão integrador distrital da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim.

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