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Públicos atendidos pela SEMPE

Publicado: Quinta, 21 de Junho de 2018, 21h11 | Última atualização em Segunda, 02 de Julho de 2018, 13h32 | Acessos: 116

O público alvo da atuação da SEMPE divide-se entre microempreendedores individuais, microempresários e artesãos.

MEI é o pequeno empresário individual cujo faturamento esteja limitado a R$ 81.000,00 por ano. A figura do MEI foi criada para facilitar a formalização de pessoas que exercem atividade econômica de maneira autônoma. Com a formalização, o empreendedor tem acesso a várias vantagens, como obtenção de CNPJ e alvará de funcionamento sem pagamento de taxas e sem burocracia, possibilidade de emitir nota fiscal e usufruir de produtos e serviços bancários, como crédito, além do apoio técnico do SEBRAE. Pode vender para o Governo brasileiro, podendo usufruir de tratamento diferenciado nas compras governamentais; e garantir direitos e benefícios previdenciários para si e para seus dependentes, como aposentadoria (por idade e por invalidez), auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.

MPE são as microempresas ou empresas de pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões por ano e que não se enquadrem em outras categorias.

Artesão é o profissional que exerce um ofício manual, de forma individual, associada ou cooperativada, transformando a matéria-prima em produto acabado e criando ou produzindo trabalhos que tenham dimensão cultural.

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